← Voltar

Política de Privacidade e Cookies

Última atualização: 11/06/2026

1. Quem somos

Projeto Guiado é um serviço oferecido por 66.539.037 GUSTAVO HENRIQUE REISS DINI, inscrito no CNPJ sob o nº 66.539.037/0001-09 30/04/2026, com sede em RUA JOSE DE SOUZA, ANGRA DOS REIS, controlador dos dados pessoais tratados neste site, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Encarregado de proteção de dados (DPO): GUSTAVO HENRIQUE REISS DINI — contato: privacidade@projetoguiado.com.br ou pela página de contato.

2. Cookies e armazenamento local

Não gravamos cookies ou dados de navegação sem o seu consentimento. Ao acessar o site pela primeira vez, exibimos um aviso para você aceitar ou recusar.

  • Essenciais (sessão de login): token de autenticação do seu acesso. Sem ele, não há como manter você logado(a). Ficam apenas no seu navegador.
  • Mensuração de campanhas (tag do Google): usada somente para medir o desempenho das nossas próprias campanhas de marketing (de onde o visitante veio, se concluiu um cadastro etc.). Não exibimos anúncios de terceiros no site — esta categoria não serve para publicidade direcionada e só é ativada se você consentir. Atualmente esta tag pode estar desativada; quando ativa, opera conforme descrito abaixo.

Se você recusar, nenhum cookie ou dado não essencial é gravado. Você poderá navegar, mas terá que entrar novamente a cada visita.

3. Mensuração de campanhas (tag do Google)

Quando ativada, podemos utilizar uma tag do Google (Google Ads, Google Analytics ou similar) exclusivamente para medir o desempenho das nossas próprias campanhas — origem do visitante (campanha, palavra-chave, link), páginas visitadas, conversão de cadastro e compra.

  • O site não exibe anúncios de terceiros. A tag não personaliza publicidade dentro do site, não veicula banners e não vende espaço publicitário.
  • Dados tratados pelo Google podem incluir IP, identificador de dispositivo, páginas visitadas e origem da visita. O tratamento pelo Google é regido pela política do próprio Google.
  • Base legal: consentimento (art. 7º, I, LGPD).
  • Como desativar: clique em "Recusar e limpar dados" acima ou no banner de preferências.

4. Dados pessoais que tratamos

  • Cadastro: nome e e-mail.
  • Projetos acadêmicos gerados e histórico de uso da plataforma.
  • Dados de pagamento (processados pelo provedor; não armazenamos cartão).
  • Tickets de suporte e mensagens enviadas.
  • Aceite dos Termos de Uso: data, versão aceita, hash de IP e de user-agent.
  • Registro de interações na plataforma (apenas para usuários autenticados): ações realizadas, ferramentas usadas, prompts enviados à IA, conteúdos gerados, revisões, aceites e movimentação de créditos.

4.1. Registro de interações (obrigatório para uso das ferramentas)

Finalidade: demonstrar a natureza da plataforma como ferramenta de apoio educacional, comprovar que o conteúdo gerado foi entregue ao usuário para revisão, prevenir fraudes no consumo de créditos e atender a eventual exigência legal ou judicial.

Base legal: execução de contrato (art. 7º, V, LGPD) e legítimo interesse para exercício regular de direitos em processo (art. 7º, VI e IX e art. 10, LGPD).

Retenção: os registros são mantidos enquanto a conta estiver ativa e por até 5 anos após o encerramento, prazo compatível com o exercício regular de direitos (art. 206, §3º, V, do Código Civil) e com obrigações fiscais quando vinculados a pagamentos.

Como recusar: recusar o registro inviabiliza o uso das ferramentas — você pode acessar sua conta, consultar dados, encerrar a conta e exercer seus direitos, mas não gerar conteúdo. A revogação posterior do consentimento implica encerramento do uso das ferramentas, preservados os dados retidos por obrigação legal.

5. Bases legais e finalidades

  • Execução de contrato — entrega do serviço contratado.
  • Cumprimento de obrigação legal — fiscais e regulatórias.
  • Consentimento — cookies de mensuração e comunicações.
  • Legítimo interesse — segurança, prevenção a fraudes, auditoria de aceite dos Termos.

6. Compartilhamento com operadores

Compartilhamos dados estritamente necessários com:

  • Provedor de infraestrutura e banco de dados (hospedagem, autenticação);
  • Provedor de pagamento (processamento de cobranças);
  • Google (somente quando a mensuração de campanhas estiver ativa e consentida).

6.1. Transferência internacional de dados

Seus dados podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil, utilizados pelos nossos operadores de infraestrutura em nuvem e processamento de pagamentos. Essas transferências ocorrem com base no art. 33, II, da LGPD, mediante cláusulas contratuais específicas que garantem nível adequado de proteção de dados pessoais.

7. Exclusão da conta e retenção (LGPD, art. 16)

Você pode solicitar a exclusão da sua conta a qualquer momento. Por obrigação legal, alguns dados são mantidos mesmo após o pedido:

  • Registros fiscais (pagamentos, notas): retidos por 5 anos (art. 174 c/c 195 do CTN).
  • Logs de acesso: mantidos pelo prazo do art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), quando aplicável.
  • Registro de aceite dos Termos: mantido enquanto puder ser exigido como prova jurídica.
  • Conteúdo gerado e histórico de projetos: anonimizados ou excluídos conforme a solicitação, salvo obrigação legal em contrário.

8. Seus direitos

Você pode, a qualquer momento: confirmar o tratamento, acessar, corrigir, anonimizar, portar, eliminar dados tratados com base no consentimento, revogar consentimento e opor-se ao tratamento. Use a página de contato. Responderemos às suas solicitações no prazo de até 15 (quinze) dias, conforme estabelecido pela LGPD.

8.1. Uso por menores de idade

A plataforma é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos nem tratamos, de forma intencional, dados de crianças ou adolescentes. Caso tenhamos conhecimento de que dados de menor de 18 anos foram coletados, eles serão excluídos imediatamente.

9. Segurança

Aplicamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados: RLS no banco, criptografia em trânsito (HTTPS), isolamento por usuário, hash de identificadores sensíveis (IP/UA) nos registros de auditoria.

10. Alterações

Esta política pode ser atualizada. Mudanças relevantes serão sinalizadas no site e, quando exigirem novo consentimento, o banner de cookies reaparecerá.